TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
A Associação dos Lojistas do Shopping Rio Mar-ALSR, inscrito no CNPJ sob o número 17.603.621/0001-22, com sede na Avenida república do Líbano, s/n, Bairro Pina, na Recife/PE, CEP: 51.110-160, é uma associação sem fins lucrativos, visando cultivar as relações entre os locatários, lojistas do Shopping RIOMAR, promovendo, em especial, o intercâmbio de experiências e informações; Realizar estudos e serviços de utilidades para seus associados. Com esta missão, a ALSR lança um portal com extensão a um aplicativo (“ALSR+”), onde o lojista terá acesso a vários recursos dentro de uma plataforma, no intuito de ofertar descontos, comunicados internos, banco de talentos (banco de dados com currículos) e abertura de vagas de emprego, entre outros. A princípio, a utilização do aplicativo ALSR+ se destina exclusivamente ao público do empresarial Rio Mar Trade Center. O ALSR+ não tem nenhuma relação com o Shopping Rio Mar, portanto, o mesmo está totalmente isento de qualquer ônus ou bônus decorrente dessa relação, que estará sendo firmada tão somente com o lojista e o cliente destinatário final, onde a ALSR+ disporá apenas sobre as regras de uso desta ferramenta.
Os “Termos e Condições de Uso” dispõe sobre as regras impostas ao lojista associado à ALSR, doravante chamado de licenciado, bem como o responsabiliza por todas as ofertas de produtos e serviços que serão veiculados no aplicativo “ALSR+” por meio do portal. Todas as ofertas de produtos e serviços serão voltadas para os clientes pessoas físicas. A hospedagem do portal e do aplicativo é administrada pela VL NE COMUNICAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.120.738/0001-98, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, na Rua Frei Matias Teves, 280 – sexto Andar, sala 606, Bairro Ilha do Leite, CEP: 50070-450, doravante denominada simplesmente “ACCESS COMUNICAÇÃO”, única e exclusiva detentora do domínio do Portal com foco em disponibilização de um Catálogo Digital de Promoções, cujas informações serão enviadas pelo associado da ALSR e após aprovação do ADMINISTRADOR (ALSR) poderá ser publicada, no ora em diante simplesmente “Aplicativo”, com as marcas dos produtos, nomes dos produtos, serviços, número de peças disponíveis em estoque, prazo de duração da propaganda e do período de validade dos descontos, nome do lojista responsável pela oferta que será publicada no APP “ALSR+”.
DAS DEFINIÇÕES
Os termos a seguir constantes terão o significado estabelecido abaixo, seja no plural ou no singular, sempre que usados em letras maiúsculas: Portal: significa o local onde o Aplicativo será disponibilizado para acesso do LICENCIADO, cujo endereço eletrônico é o seguinte: www.alsr.com.br;
Portal: significa o software de propriedade exclusiva da ALSR por meio do qual o LICENCIADO poderá gerir mediante aprovação prévia, ofertas de venda para clientes pessoa física.
Aplicativo: significa o software de propriedade exclusiva da ALSR por meio do qual o LICENCIADO poderá acessar de maneira mobile as funcionalidades do Portal e, também, onde o cliente terá acesso as ofertas.
Informações de Cadastro: Conjunto de informações disponibilizadas pelo LICENCIADO que o identifique, tais como: nome, endereço, CNPJ, dados do proprietário, número de telefone, e-mail, número de documentos do lojista associado.
Informações: Entenda-se o conjunto de dados operacionais, de natureza dinâmica e intrínseca às atividades comerciais do LICENCIADO, que constituirá seu banco de dados, para entre outros, gerir, controlar e emitir pedidos de venda através do Aplicativo.
Interface de Programação de Aplicações (API): é um conjunto de rotinas e padrões estabelecidos por um software para a utilização das suas funcionalidades por aplicativos que não pretendem envolver-se em detalhes da implantação do software, mas apenas usar seus serviços.
1. DECLARAÇÃO DE VONTADE:
1.1. O LICENCIADO DECLARA TER CIÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO PRESENTE TERMO, CONSTITUINDO ESTE INSTRUMENTO O ACORDO COMPLETO ENTRE AS PARTES. DECLARA, AINDA, TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITO TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE INSTRUMENTO.
1.2. A partir do momento em que o LICENCIADO aceitar este termo, as disposições aqui constantes regerão a relação entre a ALSR e o LICENCIADO, razão pela qual é recomendável que o LICENCIADO imprima uma cópia deste documento para futura referência.
1.3. O LICENCIADO se declara ciente de que as operações que corresponderem à aceitação de determinadas opções serão registradas nos bancos de dados da ALSR, juntamente com a data e hora em que o aceite foi manifestado pelo LICENCIADO, podendo tal informação ser utilizada como prova da aceitação da opção pelo LICENCIADO, independentemente de outra formalidade.
2. INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS E POLÍTICA DE SEGURANÇA DO USUÁRIO
2.1. ALSR se compromete a manter a confidencialidade, integridade e em segurança quaisquer Informações disponibilizadas pelo LICENCIADO relacionadas a seus Usuários e/ou Equipamentos de TI.
2.2. Com a finalidade de garantir a privacidade do LICENCIADO, bem como a segurança de suas Informações, a ALSR se compromete a regularmente reavaliar a sua política de segurança e adaptá-la, conforme necessário.
2.3. Em nenhuma hipótese, a ALSR irá vender ou disponibilizar as Informações do LICENCIADO ou gerado através do uso do Aplicativo, sendo certo que somente as utilizará para as seguintes finalidades, com as quais o LICENCIADO expressamente concorda e anui:
a) Para enviar ao LICENCIADO qualquer notificação administrativa, alertas e comunicados relevantes para o mesmo;
b) Para cumprir com a finalidade do Portal ou do Aplicativo;
c) Identificar o perfil, desejos ou necessidades do LICENCIADO a fim de aprimorar os produtos e/ou serviços oferecidos pelo Aplicativo ou Portal;
d) Realizar estatísticas genéricas para monitoramento de utilização do Aplicativo;
e) Para pesquisas de marketing, planejamento de projetos da ALSR; e;
f) Resolução de problemas no Portal ou Aplicativo, verificação e proteção das Informações, do Portal ou Aplicativo contra erros, fraudes ou qualquer outro crime eletrônico.
2.4. Caso haja qualquer alteração nas informações de cadastro fornecidas pelo LICENCIADO, este se compromete a informar a ALSR de tais alterações de modo a garantir o correto uso e funcionamento do Aplicativo.
2.5. As Informações do LICENCIADO poderão ser transferidas a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle da ALSR. Caso ocorra qualquer destas hipóteses, no entanto, resultando na transferência das Informações a terceiros, o LICENCIADO será informado previamente e caso não deseje prosseguir com a utilização do Aplicativo, poderá excluir sua conta de acesso na forma prevista no Item 10 deste termo. Nesta hipótese, as Informações do LICENCIADO serão apagadas do banco de dados do Portal e não serão transmitidas a terceiros.
2.6. Não obstante as Informações fornecidas pelo LICENCIADO estejam seguras nos termos deste termo, o login e a senha de acesso ao Aplicativo são confidenciais e de responsabilidades exclusiva do LICENCIADO.
2.7. Caso o LICENCIADO acredite que seu login e senha de acesso ao Portal tenham sido roubados ou sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, o LICENCIADO deverá imediatamente comunicar a ALSR na forma prevista no Item 6 deste termo, sem prejuízo da alteração de senha imediata por meio do Portal ou do Aplicativo.
3. DA REMUNERAÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO:
3.1. Somente o LICENCIADO que estiver em dia com a taxa da associação terá direito a utilização do ALSR. No caso do associado que estiver em atraso com a associação, o mesmo somente terá acesso ao Portal MEDIANTE o pagamento mensal com a periodicidade de praxe ou através da comprovação de realização de acordo de parcelamento de débito com a associação.
3.2. Caso o LICENCIADO, no decorrer da vigência do presente instrumento, ficar inadimplente com a associação, os serviços ALSR serão suspensos até que haja respectivo pagamento.
3.3. A falta de pagamento nas datas determinadas para seu vencimento acarretará na suspensão de acesso ao SOFTWARE até que as pendências financeiras sejam regularizadas.
3.4. Caso a suspensão permaneça por prazo superior a 60 (sessenta) dias, a ALSR poderá excluir integralmente as informações lançadas no Aplicativo pelo LICENCIADO.
4. NÍVEL DE SERVIÇO.
4.1. ALSR empreenderá esforços comercialmente razoáveis para tornar o Aplicativo disponível, no mínimo, 99% (noventa e nove por cento) durante cada Ano.
4.1.1. O Compromisso de Nível de Serviço não se aplica às circunstâncias de indisponibilidade resultem (i) de uma interrupção do fornecimento de energia elétrica ou paradas emergenciais não superiores a 2 (duas) horas ou que ocorram no período das 24:00h até às 6:00h; (ii) forem causadas por fatores que fujam ao cabível controle da ALSR, inclusive casos de força maior ou de acesso à Internet e problemas correlatos; (iii) resultem de quaisquer atos ou omissões do LICENCIADO ou de terceiros; (iv) resultem do equipamento de TI, software ou outras tecnologias que o LICENCIADO usar e/ou do equipamento de TI que impeçam o acesso regular ao Aplicativo; (v) resultem de falhas de instâncias individuais não atribuíveis à indisponibilidade do LICENCIADO
5. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1. O LICENCIADO não adquire, pelo presente instrumento, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao Aplicativo ou nenhuma parte dele. O LICENCIADO também não adquire nenhum direito sobre ou relacionado ao Aplicativo ou qualquer componente dele, além dos direitos expressamente licenciados ao mesmo sob o presente termo ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito que o LICENCIADO possa ter celebrado com a ALSR. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados.
5.2. Caso o LICENCIADO venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do dicionário de dados, quer seja do programa, será considerado como parte do Aplicativo, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela ALSR e seu uso condicionado a estas cláusulas contratuais.
5.3. Todo e qualquer conteúdo disponibilizado no Aplicativo ou no Portal, tais como, mas não se limitando a, textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, pertencem exclusivamente à ALSR e são protegidos pela lei brasileira no que se refere à propriedade intelectual e aos direitos autorais.
6. DO ACESSO AO APLICATIVO
6.1. Este Termo concede ao LICENCIADO uma licença revogável, não exclusiva e intransferível de uso do Aplicativo, sendo certo que o LICENCIADO não poderá utilizar e nem permitir o uso do Aplicativo para qualquer outra finalidade não expressamente prevista neste instrumento.
6.2. Por meio do Aplicativo o LICENCIADO, entre outros, terá acesso a uma ferramenta para publicar vendas, além de propiciar descontos nas vendas.
6.3. Para tanto, o LICENCIADO realizará o seu cadastro no Aplicativo, fornecendo as suas Informações de Cadastro que serão utilizados para acesso ao conteúdo do Aplicativo.
6.4. O LICENCIADO é responsável pela veracidade, validade e precisão das informações por ele fornecidas no seu cadastro, inclusive em relação à indicação de endereço de e-mail válido de sua titularidade, competindo-lhe, ainda, manter referido cadastro sempre atualizado.
6.5. ALSR não terá qualquer obrigação de policiar ou fiscalizar as informações fornecidas pelo LICENCIADO, mas poderá, ao seu exclusivo critério, excluir as informações que lhe pareçam inverídicas ou ofensivas.
6.6. O login e senhas criadas pelo LICENCIADO para acesso ao Aplicativo são confidenciais e de responsabilidade exclusiva do LICENCIADO, que deverá entrar em contato com a ALSR, imediatamente, na hipótese de comprometimento do seu sigilo.
6.7. Em nenhuma hipótese, o LICENCIADO terá acesso ao código fonte do Aplicativo ora licenciado, por este se tratar de propriedade intelectual da ALSR.
6.8. O LICENCIADO poderá, a qualquer tempo, realizar o cadastramento de usuários vinculados à sua conta. Uma vez cadastrados, esses usuários poderão acessar, modificar, incluir e excluir dados de sua conta, inclusive, podendo nomear outros usuários, mediante análise e aprovação dos padrões exigidos. Desta forma, o LICENCIADO isenta a ALSR de qualquer informação acessada, modificada, incluída ou excluída pelos usuários cujo acesso foi concedido exclusivamente pelo LICENCIADO.
6.9. O LICENCIADO é responsável por qualquer software de terceiros utilizado para comunicar Informações à “ACCESS COMUNICAÇÃO” da ALSR. Diante disso, qualquer acesso irregular, falhas de comunicação entre a “ACCESS COMUNICAÇÃO” e os demais softwares são de responsabilidade exclusiva do LICENCIADO já que a ALSR apenas libera o acesso à “ACCESS COMUNICAÇÃO” para que o LICENCIADO consiga realizar a comunicação entre o Aplicativo e outros softwares terceiros licenciados pelo LICENCIADO.
7. DO USO DO APLICATIVO
7.1. A ALSR poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo, e sem a necessidade de comunicação prévia ao LICENCIADO: a) Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do LICENCIADO ao Aplicativo ou ao Portal, quando referido acesso ou cadastro estiver em violação das condições estabelecidas neste termo de uso; b) Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo LICENCIADO que não estejam em consonância com as disposições deste termo; e,
7.2. A qualquer tempo, mediante comunicação prévia ao LICENCIADO no endereço de e-mail por este indicado em seu cadastro pessoal ou por meio de aviso no próprio Aplicativo ou Portal, a ALSR poderá, ainda: a) Enviar ao LICENCIADO mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, comercial, salvo expressa solicitação em contrário pelo LICENCIADO.
8. LIMITAÇÕES DE USO
8.1. O LICENCIADO não poderá: a) Utilizar o Aplicativo para divulgar informações de qualquer forma que possa implicar em violação de normas aplicáveis no Brasil, de direitos de propriedade da ALSR e/ou de terceiros ou dos bons costumes, incluindo, sem limitação, a violação de direitos intelectuais, autorais e de privacidade, ou a produção e divulgação de conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo;
b) Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o Aplicativo, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas ao mesmo;
c) Empregar softwares, técnicas e/ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente o Aplicativo para práticas nocivas ao Portal, Aplicativo ou a terceiros, tais como exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing, root kits, etc.
d) Reproduzir, adaptar, modificar e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, o Aplicativo ou qualquer conteúdo do Portal ou Aplicativo sem a autorização expressa da ALSR;
e) Publicar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de troia ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo, ou que de outra forma possa interferir no bom funcionamento Aplicativo; f) Utilizar o Aplicativo para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizado pela ALSR; e, g) Realizar engenharia reversa.
9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO
9.1. A ALSR não responderá, em nenhuma hipótese, ainda que em caráter solidário ou subsidiário:
a) Por eventuais prejuízos sofridos pelo LICENCIADO em razão da tomada de decisões com base nas informações disponibilizadas no Portal ou Aplicativo;
b) Por eventuais prejuízos causados aos clientes do LICENCIADO em razão de falhas de divulgação, falta de produto no estoque, desistência de compra, vícios e defeitos do produto, falha na prestação de serviço, falha nos seus sistemas de informática ou nos seus servidores que independam de culpa da ALSR ou em sua conectividade com a internet de modo geral, devendo o LICENCIADO manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a ALSR, Aplicativo ou Portal.
c) Por situações de caso fortuito ou força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil Brasileiro.
9.2. A ALSR não garante que as funções contidas no Aplicativo ou Portal atendam às suas necessidades, que a operação do Aplicativo será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer funcionalidade continuará disponível, que os defeitos no Aplicativo serão corrigidos ou que o Aplicativo será compatível ou funcionem com qualquer Aplicativo, aplicações ou serviços de terceiros.
9.3. O LICENCIADO concorda em defender, indenizar e manter indene a ALSR, diretores, empregados e agentes, de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, mas não limitado a honorários advocatícios razoáveis, resultantes: (i) da sua eventual utilização indevida do Portal e do Aplicativo, ou (ii) da sua violação das condições ora pactuadas.
9.4. Em nenhum caso a ALSR será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, lucros cessantes, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar o Aplicativo, por qualquer outro motivo.
10. VIGÊNCIA E RESCISÃO
10.1. Este termo vigerá por prazo indeterminado, a partir do aceite do LICENCIADO, podendo ser modificado ou rescindido unilateralmente pela ALSR a qualquer tempo, sem qualquer ônus, mediante simples comunicação por meio do próprio Portal ou de mensagem para o e-mail indicado no cadastro pessoal do LICENCIADO.
10.2. O LICENCIADO poderá, a qualquer momento, solicitar a suspensão e/ou a exclusão da sua conta de acesso ao Portal ou Aplicativo, encerrando seu relacionamento com a ALSR, mediante solicitação realizada diretamente por meio do Portal.
10.3. Caso o LICENCIADO opte pela suspensão da sua conta de acesso ao Portal, os serviços prestados pela ALSR ao LICENCIADO serão paralisados, porém, as Informações serão mantidas no banco de dados da ALSR, sendo possível ao LICENCIADO reativar a sua conta de acesso a qualquer tempo e até pelo período de 60 (sessenta) dias.
11. MODIFICAÇÕES
11.1. A ALSR poderá, a qualquer tempo, alterar este termo ao seu exclusivo critério. Quaisquer alterações neste termo serão informadas por meio do Portal ou do Aplicativo.
11.2. Será sempre indicada a data da última atualização realizada pela ALSR no termo.
11.3. O LICENCIADO entende e concorda que, assim que publicada a alteração deste termo no Portal ou no Aplicativo, o uso do Portal ou do Aplicativo passa a ser submetido ao termo atualizado.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. Este termo não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a ALSR e o LICENCIADO, seus Parceiros e/ou Anunciantes.
12.2. Caso qualquer disposição deste termo for considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as restantes disposições não serão afetadas e manter-se-ão válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.
12.3. Este termo constitui a totalidade do acordo sobre as condições de uso do Portal e do Aplicativo. O LICENCIADO declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes do presente termo, tendo lido, compreendido e aceito todos os termos e condições.
12.4. Qualquer falha da ALSR para impor ou exercer qualquer disposição deste termo ou direitos conexos, não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.
12.5. A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste contrato não implicará em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento deste contrato.
12.6. O LICENCIADO concorda que a ALSR possa divulgar o fechamento contrato para fins comerciais, fazendo menção ao nome e à marca do LICENCIADO em campanhas comerciais, podendo, inclusive, divulgar mensagens enviadas de forma escrita ou oral, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras campanhas, enquanto vigorar o presente termo. O LICENCIADO aceita, ainda, receber notificações via correio eletrônico sobre treinamentos, parcerias e campanhas relacionadas ao Aplicativo.
13. LEI E FORO APLICÁVEIS
13.1. Este termo será interpretado exclusivamente segundo as leis do Brasil.
13.2. As partes elegem o Foro da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante deste termo.
Recife, 29 de outubro de 2018.
ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO SHOPPING RIO MAR – ALSR